Após anos de luta e muita espera, 90% das moradoras de Campestre de Goiás, que estavam em situação de vulnerabilidade social por residirem em imóveis irregulares, receberam nesta terça-feira (25), de forma definitiva, os títulos de propriedade de suas casas. A ação ocorreu por meio do Programa RegularizAÇÃO, levado ao município pela Corregedoria do Foro Extrajudicial (COGEX) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). No total, foram entregues 158 matrículas.
O corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás, desembargador Anderson Máximo de Holanda, acompanhou a entrega dos títulos e destacou a relevância da pauta de grande alcance social e a importância do Poder Judiciário mais próximo dos cidadãos. “Milhares de pessoas não têm o registro civil, ou seja, são invisíveis. Dessa forma, privadas de direitos básicos como saúde, educação, dentre outros. Estamos aqui para ajudar a mudar essa realidade”, assegurou.
Para Anderson Máximo, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) tem três grandes qualidades: favorece o serviço público que chega à população com maior qualidade quado o imóvel está legalizado, garantindo segurança jurídica; promove o controle registral e garante a propriedade do imóvel. “Goiás está avançando nessa pauta. Temo certeza de que estamos no caminho que é o de levar dignidade às pessoas”, frisou.
Segundo a assessora jurídica em regularização fundiária de Campestre de Goiás, Keila Cristina, o município, que já foi distrito judiciário de Trindade, era 90% irregular. “Aqui não havia planejamento e nada se desenvolvia. Em 2019, o município estava praticamente todo irregular e hoje já estamos finalizando a regularização fundiária relativa à área do Estado que está em fase final com a Agehab”, explicou.
Somente em 2023, conforme ressaltou, veio o convite para participar do RegularizAÇÃO.
“Campestre de Goiás foi um dos primeiros municípios de Goiás a aderir ao programa. Esse apoio e incentivo foram fundamentais para a conclusão da regularização aqui. Deixo um agradecimento especial à juíza auxiliar da COGEX, Soraya Fagury, que sempre esteve disponível para nos ajudar em todo esse processo”, expressou.
Representando os cidadãos presentes beneficiados com os títulos de propriedade, a moradora local Fabiana Mesquita, que recebeu a documentação da sua casa em mãos, disse que o momento representa a realização de um grande sonho, acalentado por anos. “Quando chegamos em Campestre somente eu e minha família morávamos no setor que não contava com nenhuma estrutura. Hoje, nem posso acreditar que a casa onde resido finalmente é minha de verdade”, comemorou. (Texto: Myrelle Motta - Divisão de Comunicação Social das Corregedorias/Fotos: equipe da COGEX)
