O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou nesta terça-feira (28), no Fórum Cível de Goiânia, o painel “Povo Indígenas: Identidades, Direitos e Resistência”. O evento reuniu magistradas, magistrados, servidoras, servidores, indígenas de diversas etnias sediados em Goiás, além de representantes de instituições e entidades diversas, e da comunidade acadêmica. A atividade marcou o encerramento da programação do Abril Indígena, promovido pelo TJGO, por meio da Coordenadoria de Igualdade Racial e da Escola Judicial de Goiás (Ejug). 

Na abertura da solenidade, a diretora do Foro de Goiânia, juíza Patricia Bretas, falou da importância da iniciativa, lembrando que, embora previstos legalmente, os direitos dos povos originários são frequentemente desrespeitados, o que exige do Poder Judiciário a promoção de atividades que incitem o debate e a busca de soluções ou alternativas a respeito. 

O Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Reinaldo Dutra, reforçou esse entendimento, assegurando que a Presidência do TJGO tem envidado muitos esforços com relação ao tema e conta, inclusive, com uma equipe específica voltada para tanto.

Já a juíza auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex), Soraya Fagury, pontuou que as tradições, saberes, linguagens e singularidades dos povos indígenas são patrimônio humano e cultural da sociedade, razão pela qual devem ser respeitados e também preservados. 

Na sequência, a magistrada lembrou o programa Registre-se, instituído em 2024 pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e executado em Goiás pela Cogex, e que promove a emissão gratuita de certidões de nascimento, RG e CPF e garante, os povos a inclusão de sua etnia, clã e grafia, na língua nativa, em seus documentos, inclusive alterando nomes. 

Debate
Juiz integrante da Coordenadoria da Igualdade Racial e anfitrião do evento, Thiago Mehari Ferreira Martins fez parte da mesa de abertura e conduziu, como mediador, o painel. O Magistrado dividiu a mesa de honra de painelistas com três membras da etnia Iny Karajá: a cacica Valdirene Mahudilke, liderança da Aldeia Burudina, professora e gestora da Escola Estadual Indígena Mauheri; Jucilene Barros, professora, psicóloga e presidente da Federação das Mulheres do Estado de Goiás; e Vanda Narubi, atuante na área de saúde indígena e integrante de bancas de heteroidentificação na Universidade Federal de Goiás (UFG).

Valdirene Mahudilke iniciou sua apresentação com um breve resumo de sua trajetória para ilustrar parte da realidade enfrentada pelos povos originários ao longo dos anos. Ela disse que, quando criança, costumava acompanhar o pai, até as margens do Rio Araguaia, onde pegavam grandes quantidades de argila para produção de artesanatos que, além terem utilidades diversas, mantinham viva a cultura de sua gente. “Hoje, onde antes havia abundância de matéria-prima para nossa atividade, não há mais nada, porque as águas do rio são drenadas, levadas para abastecer fazendas locais, agrotóxicos são jogados nas águas, sem falar no desmatamento”, lamentou. 

Ela também toruxe para discussão a questão da invasão de territórios indígenas. “O desrespeito é tamanho que chegaram a invadir a área onde estavam enterrados os corpos de meus avós, pegaram seus ossos e jogaram no rio, como se não existissem, como se não fossemos ninguém. E ficou tudo por isso mesmo”, afirmou.

Jucilene Barros deu sequência ao desabafo de Valdirene questionando “e se fosse um de nós, indígenas, que tivesse feito isso? Invadido o cemitério de brancos e jogado seus ossos fora? Sabemos que o final seria bem diferente, porque o preconceito, o descaso e a discriminação existem e, em grande parte, porque nossa história não integra o Plano Nacional de Educação. Sem conhecê-la, como as demais comunidades vão nos respeitar?”, provocou, ao informar que, quando relata ser psicóloga, geralmente pensam se tratar de uma profissional esotérica. “Não, eu não sou. Sou uma terapeuta, graduada, e com abordagem científica”, frisou.



Vanda Narubi afirmou, primeiramente, ter orgulho de ser indígena e falou das dificuldades enfrentadas por seu povo, em contexto urbano, para ter acesso à saúde. “É urgente que sejam criadas políticas sociais direcionadas para o atendimento do indígena, na área da saúde, porque o que assisto diariamente é triste, devastador. É um descaso”, denunciou.

Território e acessibilidade
Também participaram do debate a defensora pública federal Mariana Costa Guimarães, responsável pela Defensoria Regional de Direitos Humanos no Estado de Goiás; e o chefe da unidade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Goiânia, Haroldo Niemeyer Resende.

Mariana Costa abordou uma série de tópicos que, segundo informou, têm sido objeto de atuação das defensorias públicas nas suas diferentes esferas. Também discutiu o descumprimento de legislações tanto brasileiras quanto estrangeiras garantidoras de proteção especial dos direitos dos indígenas; o alto índice de mortalidade infantil e de doenças mentais entre os povos originários – situação agravada pela dificuldade de acesso à saúde - e a questão territorial.

Já Haroldo Niemeyer disse que um dos principais entraves enfrentados pelos povos originários está relacionado à acessibilidade aos diversos serviços e atendimentos públicos, vez que, em regra, as instituições costumam recusar a mera autodeclaração deles como indígenas. “Por incrível que pareça, ainda exigem a tutela da Funai para reconhecer que a pessoa é indígena, exigência que foi criada no Código Civil de 1910 e que caiu com a Constituição Federal de 1988, que reconheceu a cidadania plena e a autodeclaração de indígena”, ponderou. Ele elogiou a iniciativa do TJGO em discutir as temáticas relacionadas aos indígenas e sugeriu que, por meio da Ejug, sejam realizados estudos e propostas para revisão e quebra dessas barreiras de forma definitiva.

Identidade
Após abrir espaço para debates, perguntas e respostas, o Juiz Thiago Mehari encerrou o evento concordando com a necessidade de o sistema de justiça estar cada vez mais atento à diversidade das demandas relacionadas à causa indígena. “É essencial que se compreenda que os povos originários estão apenas lutando para preservar sua identidade. Suas tradições, religiões, línguas, sua cultura. Isso não tem a ver com área, território, imóvel. Tem a ver com pertencimento, identidade. É algo muito mais profundo”, analisou. 

(Texto: Patrícia Papini / Fotos: Laura Cipriano – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)