O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, vice-presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), conduziu na manhã desta quinta-feira (7) a agenda de painéis do segundo dia do 97º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge), realizado no Plenário Desembargador Homero Sabino, sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). 

O evento reúne em Goiás corregedoras, corregedores e autoridades de todo o País para debater temas como prevenção ao assédio, inovações tecnológicas e o diálogo entre cartórios e corregedorias. 

"Estamos unindo esforços para padronizar procedimentos que ajudem as corregedorias nacionais a lidar com os temas que impactam a sociedade brasileira, como as questões relacionadas ao assédio, aos serviços cartorários e ao avanço das tecnologias", salientou o corregedor-geral Marcus da Costa Ferreira. 

Compuseram a mesa diretiva do evento, além do corregedor-geral de Goiás, o corregedor do Foro Extrajudicial do TJGO, desembargador Anderson Máximo de Holanda; o presidente do CCOGE, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira; a juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis e Souza; os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Vanessa Estrela e Marcus Vinícius Alves; os juízes auxiliares da Corregedoria do Foro Extrajudicial do TJGO (Cogex), Priscila Lopes Silveira e Társio Ricardo de Oliveira Freitas; a juíza federal da Justiça Militar da União, Mariana Aquino; e o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Juan Pablo Correa Gossweiler.

Prevenção ao assédio
O primeiro painel do 97º Encoge, “Corregedorias como agentes de transformação: prevenção ao assédio e fortalecimento de ambientes institucionais seguros no Poder Judiciário”, foi ministrado pela juíza federal da Justiça Militar da União, Mariana Aquino. Durante a apresentação, a magistrada pontuou a relevância da cultura organizacional e de ações preventivas para o combate ao assédio. “O poder hierárquico não é absoluto. Gestores devem se capacitar continuamente, incentivar a harmonia no ambiente de trabalho e conferir autonomia às equipes”, pontuou.

Cartórios e corregedorias
O segundo painel “Diálogos entre os Registros de Imóveis e as Corregedorias”, foi apresentado pelo presidente do ONR, Juan Pablo Gossweiler. Ele abordou a integração do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que permite o acesso aos serviços online dos Registros Públicos com segurança e agilidade. “A plataforma digital do ONR possibilita a realização de diversas operações de forma remota, conectando cidadãos, empresas e o poder público aos cartórios do país”, afirmou.

Já o juiz auxiliar da Cogex, Társio Ricardo de Oliveira, abordou as inovações tecnológicas na atividade correicional extrajudicial. O Magistrado destacou a transição da inspeção física para a auditoria preditiva contínua, modelo que substitui o exame presencial de documentos pelo acesso eletrônico. “Essa nova abordagem permite uma fiscalização célere e simultânea em diversas serventias, garantindo segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)", ressaltou. 

Solução integrada
Na sequência da programação, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Josué de Matos Ferreira, ministrou o painel “Perspectivas e conquistas na centralização do processamento como alternativa metodológica para aumento da eficiência operacional no TJRJ”. O Magistrado, acompanhado da coordenadora da Central de Processamento da Corregedoria (Ceproc), Jelian Fritz, falou sobre a atuação integrada da Ceproc. “A nossa estrutura foi criada para centralizar atividades cartorárias, com o objetivo de aumentar a eficiência e padronizar rotinas processuais”, explicou.

Violência patrimonial 
O painel de encerramento do segundo dia do 97º Encoge, “O Nome é Dela”, foi apresentado em conjunto pelo corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás, desembargador Anderson Máximo de Holanda, e pela coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, desembargadora Alice Teles. 

Na ocasião, Anderson Máximo de Holanda destacou que a iniciativa conjunta do TJGO busca conscientizar a sociedade sobre o enfrentamento à violência patrimonial contra a mulher. “Nosso objetivo é proteger as mulheres de prejuízos materiais ou morais decorrentes desse tipo de violência. A Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás está atuando junto aos cartórios para a realização de um trabalho efetivo e sensível nesses casos”, afirmou.

Já a desembargadora Alice Teles, explicou que a violência patrimonial está prevista na Lei Maria da Penha. “Ela se manifesta por fraudes, ocultação ou retirada de bens, dificultando a autonomia e a segurança financeira das mulheres, num ciclo contínuo de violência”, frisou.

Revista das Corregedorias
Durante a 97ª edição do Encoge, o presidente do CCOGE, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, também corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, lançou o segundo volume da Revista das Corregedorias da Justiça. “É uma satisfação participar desse evento tão bem sediado pelo Tribunal de Goiás, em que apresentamos o segundo volume da nossa revista, que trata sobre o Direito na era digital”.

Executivo
Durante o dia, as corregedoras e corregedores também foram recepcionados pelo governador do Estado, Daniela Vilela.



Oficinas técnicas


No período da tarde, oito oficinas temáticas do foro judicial e sete do foro extrajudicial completaram a programação do segundo dia. Entre os assuntos abordados o bem-estar materno; correição judicial 4.0; inteligência artificial (Agaia, Berna e Sigescon); vitaliciamento dos magistrados; estadualização dos processos de execução de acordos de não persecução penal (ANPP); Urca Saúde e Plataforma de Atendimento Eletrônico (PAE). Outros temas abordaram o Provimento nº 219/2026, do CNJ; cadastro multifinalitário e registro de águas; regularização fundiária; Cejusc fundiário; averbação do pertencimento étnico-racial quilombola nos registros de nascimento; procedimento de análise ou averiguações de subdelegações e invalidez; e ONR e sistemas. (Texto: Carolina Dayrell / Fotos: Agno Santos e Wagner Soares – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)





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