Em iniciativa inédita, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) promoverá, de 7 a 11 de maio (de segunda a sexta-feira), a Semana Estadual de Correição em todas as serventias extrajudiciais do Estado de Goiás, que atualmente totalizam quase 600 cartórios. Os trabalhos serão realizados paralelamente às atividades de inspeção que serão realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça neste período nos setores administrativos e judiciais do Poder Judiciário tanto no primeiro quanto no segundo graus de jurisdição. Nesta quinta-feira (3), o juiz Murilo Vieira de Faria, auxiliar da Corregedoria e responsável pela área extrajudicial no Estado, concederá uma coletiva à imprensa, às 10 horas, na Sala da Corregedoria, no 11º andar do Fórum Heitor Moraes Fleury (Setor Oeste), para explicar de que forma as atividades serão desenvolvidas nas unidades extrajudiciais.
A execução dos trabalhos ficará a cargo dos diretores do Foro da capital e do interior que deverão disponibilizar equipes para acompanhar a inspeção nas serventias extrajudiciais, conforme o Manual de Prática e Rotina de Inspeção da Corregedoria encaminhado aos magistrados por meio de ofício circular (em anexo). Seu teor inclui legislações específicas com o intuito de facilitar os trabalhos das equipes, como o Código de Normas e Procedimento do Extrajudicial, as Leis nº 8.935/94, 60.15/73, 14.373/2002, que trata do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Goiás, Resolução 80/09 do CNJ, além de provimentos e ofícios circulares da CGJGO disponíveis na página eletrônica.
Segundo observa Murilo de Faria, serão averiguados durante o procedimento de inspeção se os cartórios extrajudiciais estão seguindo as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que se refere à parte estrutural dos prédios (regras de segurança, acessibilidade, horário de funcionamento, dentre outras), bem como as normatizações da Corregedoria e a legislação pertinente aos serviços extrajudiciais. Outro ponto a ser analisado, de acordo com o magistrado, é a quitação das Guias de Recolhimento Simplificadas (GRS) e o recolhimento do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Fundesp).
“Pretendemos com essa ação inédita e de suma importância para o Estado adequar o que está fora do lugar e corrigir possíveis erros constatados nas serventias extrajudiciais para que todos os cidadãos sejam melhor atendidos em suas demandas, garantindo, assim, um efetivo atendimento ao usuário. Serão avaliados aspectos diversos que irão desde a estrutura dos prédios, onde funcionam atualmente os cartórios extrajudiciais, à qualidade dos atos lavrados (rasuras, tipo de papel, se existe recibo discriminado, etc). Daremos todos o suporte necessário aos diretores de Foro de Goiânia e do interior para que as atividades desenvolvidas nos cartórios sejam realizadas a contento, como a sociedade realmente almeja”, enfatizou. Os relatórios de inspeção deverão ser enviados pelos magistrados à CGJGO até 20 de maio, gerando um PROAD por comarca (incluindo os distritos judiciários).
Diferença entre cartórios judiciais e extrajudiciais
Existem dois tipos de cartórios: os judiciais e os extrajudiciais. Os primeiros também recebem o nome de varas e são órgãos do Poder Judiciário presididos por juízes, os quais respondem pela guarda e execução de processos judiciais. Já os extrajudiciais são vinculados a um tabelião ou oficial de registro. Eles recebem delegação do Poder Público para registrar atos extrajudiciais e fornecer certidões. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)
Serviço
Assunto: Coletiva de imprensa sobre a Semana Estadual de Correição em todos os Cartórios Extrajudiciais de Goiás
Iniciativa: Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás
Data: 3 de maio (quinta-feira)
Horário: 10 horas
Local: Gabinete do juiz Murilo Vieira de Faria, no 11º andar, na Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, localizada no Fórum Heitor Moraes Fleury, no Setor Oeste
Informações - Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/ telefones: 3216-2105 e 98195-6980