Teve início, na manhã desta sexta-feira (26), o 1º Curso de Capacitação de Conselheiros Tutelares, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Esta é a primeira etapa de cinco e abrangeu os conselheiros tutelares dos municípios da 2ª e 5ª Regiões, que fazem parte das comarcas polos de Anápolis e Luziânia. Durante o evento, que prossegue na tarde de hoje, foram promovidos debates com o promotor e coordenador do CAO da Infância e Juventude do Ministério Publico do Estado de Goiás (MPGO), Publius Lentulus Alves da Rocha, e com a juíza diretora do foro da comarca de Goiânia e coordenadora da Infância e Juventude da capital, Maria Socorro de Sousa Afonso e Silva.
De acordo com o promotor Publius (foto à direita), a iniciativa da Corregedoria Geral do MPGO, da Procuradoria Geral do MP, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no sentido de efetuar o aperfeiçoamento da atuação dos conselheiros tutelares é inédita. “Os conselheiros de vários rincões do Estado estiveram neste primeiro curso recebendo essa capacitação, esta preparação para atuação no dia-a-dia dentro do Conselho Tutelar, a fim de prestarem um atendimento mais satisfatório, mais adequado as nossas crianças e dolescentes em situação de vulnerabilidade”, explicou ele.
Para a juíza auxiliar da CGJGO, Sirlei Martins da Costa, o curso é de extrema importância para os conselheiros, já que a capatacitação é voltada para os aspectos práticos da sua rotina. “A criação dos conselhos foi a grande inovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Realmente a proteção mais imediata para os menores é a atuação do conselheiro, daí o ‘porquê’ de ele estar bem preparado e capacitado para fazer este atendimento da maneira que se espera”, comentou a juíza.
Esta formação é muito importante pois nos ajuda muito a cuidar das crianças e adolescentes em nossos municipios. Nós, dos conselhos tutelares de todo o Estado, somos carentes destas capacitações, pois os Conselhos Tutelares têm pouca visibilidade perante a sociedade. Estar aqui aprendendo a lidar com diversas situações dentro do que eu faço é realmente muito importante”, falou a conselheira tutelar Maria de Fátima Alvez, da cidade de Gameleira de Goiás.
A juíza Maria Socorro de Sousa Afonso e Silva (foto acima) explicou que eles partem do príncipio de que os conselheiros tutelares já estão capacitado e que este é mais um curso de aperfeiçoamento do que propriamente capacitação. “Os temas que hoje são mais relevantes são os direitos fundamentais, a guarda, tutela, adoção, ainda mais agora que temos uma recém reforma da lei de adoação com várias alterações, os principios que norteiam o Estatuto da Criança e do Adolescente e o fluxograma de como os conselheiros devem se conduzir", diz.
Corregedor
Estave presente também ao evento o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes (foto à esquerda), que comentou que foi realizado durante o ano de 2017 todo um estudo aprofundado de todas as situações dos Conselhos Tutelares do Estado de Goiás e foi constatado que havia essa necessidade de fazer este curso de aprimoramento para conselheiros, para melhor qualificá-los e para que eles tenhma um melhor resultado do trabalho que desenvolvem.
O curso é uma parceria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, com a Corregedoria Geral da Justiça e Ministério Público do Estado de Goiás, com apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG-GO) e Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – EJUG. (Texto: Mariana Hipólito / foto: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)