Com o objetivo de ampliar o acolhimento institucional, fortalecer a prevenção e facilitar o acesso aos serviços existentes no Poder Judiciário goiano, a Corregedoria-Geral da Justiça lançou, nesta quinta-feira (21), a Carta de Serviços de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário goiano. O lançamento ocorreu durante a visita do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fábio Esteves, responsável pela temática no CNJ.
Para o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira, a iniciativa representa um avanço na consolidação de uma política institucional voltada ao cuidado, à prevenção e ao fortalecimento das relações no ambiente de trabalho. “Esta Carta organiza, em um único documento, os serviços e fluxos existentes no Tribunal e amplia o acesso às informações. Nosso objetivo é que magistrados, servidores e colaboradores saibam onde buscar apoio, quais canais estão disponíveis e quais medidas institucionais existem para acolhimento, prevenção e encaminhamento”, destacou.
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do 1º Grau, Vanessa Estrela, destacou que a iniciativa também amplia a visibilidade da rede institucional já estruturada no Tribunal. “A Carta evidencia que o enfrentamento ao assédio e à discriminação é uma responsabilidade compartilhada e integrada. O TJGO possui uma rede de acolhimento, prevenção, saúde, justiça restaurativa, inclusão e formação, e o documento foi pensado justamente para facilitar o acesso das pessoas a esses serviços e orientar os encaminhamentos adequados para cada situação”, afirmou.
“Eu quero destacar esta Carta de Serviços que o Judiciário goiano oferece às pessoas que estejam sofrendo assédio moral, assédio sexual ou discriminação. Além de cumprir uma função pedagógica muito importante, o documento possui um efeito simbólico relevante e representa a efetiva construção de um processo institucional de combate ao assédio em todas as suas dimensões”, afirmou o conselheiro Fábio Esteves, responsável pelo acompanhamento da política no âmbito nacional.
Elaborada no âmbito do Projeto Nauru, a Publicação reúne, em um único documento, os serviços, programas, fluxos de encaminhamento, canais de acolhimento e contatos institucionais relacionados à prevenção e ao enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação.
A Carta consolida a atuação integrada de diversas unidades do TJGO, demonstrando que o enfrentamento ao assédio ocorre por meio de uma rede institucional formada por ações de acolhimento, prevenção, escuta, saúde, formação e encaminhamento.
Entre os serviços apresentados estão as ações das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, responsáveis pelo acolhimento, escuta qualificada, orientação, encaminhamento à rede de apoio e proteção contra retaliações.
O documento também reúne programas desenvolvidos pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), como atendimentos psicossociais individualizados, o Programa Escuta Participativa, o Programa Além do Silêncio, voltado à transformação de conflitos e fortalecimento das relações interpessoais, além do Programa de Atenção Plena no Trabalho e ações de acompanhamento funcional e suporte às equipes.
A Publicação apresenta ainda os serviços oferecidos pelo Centro de Saúde, Escola Judicial do Estado de Goiás (Ejug), Núcleo de Justiça Restaurativa (Nucjur) e Programa Apoema, desenvolvido pela Divisão Interprofissional Forense.
Também integram a rede institucional as ações da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero, do Núcleo de Responsabilidade Socioambiental, Ambiental e Acessibilidade e da Coordenadoria de Igualdade Racial (CIR), responsável por iniciativas como o canal SOS Racismo e ações de letramento racial.
Alinhada à Resolução CNJ nº 351/2020, a iniciativa fortalece a política de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no Poder Judiciário e busca ampliar o acesso às informações por meio de versões física e digital, incluindo QR Codes para direcionamento aos serviços e formulários institucionais.
Rede integrada
A Carta de Serviços evidencia a estrutura integrada construída pelo TJGO para prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação, envolvendo acolhimento psicossocial, saúde institucional, justiça restaurativa, formação, inclusão, acessibilidade e promoção dos direitos humanos, fortalecendo ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos.
(Fotos: Wagner Soares - Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
