A Divisão de Aposentadoria e Pensões (DAP), instituída pelo Decreto Judiciário nº 4.220/2024, é unidade integrante da Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com atribuição para conduzir os procedimentos funcionais relacionados à aposentação de magistrados e servidores, bem como à instrução de pensões, averbações e demais atos de natureza previdenciária.
A DAP exerce papel estratégico no encerramento da vida funcional de magistrados(as) e servidores(as), sendo responsável pela correta aplicação da legislação previdenciária vigente, sempre com foco na segurança jurídica, na celeridade processual e no reconhecimento institucional àqueles que encerram suas atividades no Poder Judiciário goiano.
Principais Atribuições da DAP:
- Instruir processos de aposentadoria (magistrados e servidores);
- Realizar registros e envio de processos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO);
- Instruir pensões originárias da GOIASPREV;
- Intruir processos de Abono de permanência, para servidores que cumpriram os requisitos até 30/12/2019 (EC 103/19 e EC 65/19);
- Instruir licenças-prêmio de aposentados;
- Inclusão de auxílio-saúde de aposentados (50%);
- Inclusão de isenção de imposto de renda;
- Instruir processos de averbações funcionais;
- Emissão de declaração de revisão de CTC;
- Simulações de aposentadorias;
Diretor:
João Moura Filho
Contatos
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