Condições Especiais de Trabalho
As condições especiais de trabalho foram instituídas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás pela Resolução TJGO nº 139/2021, em consonância com a Resolução CNJ nº 343/2020, com o objetivo de promover inclusão, acessibilidade e qualidade de vida a magistradas, magistrados, servidoras e servidores que possuam deficiência, necessidades especiais, doença grave ou adoecimento mental, bem como àqueles que sejam pais, mães ou responsáveis por dependentes nessas condições.
As medidas podem contemplar, conforme cada caso, a concessão de jornada especial, o exercício das atividades em regime de teletrabalho ou outras condições que possibilitem a adequada conciliação entre as responsabilidades profissionais e as necessidades de saúde, tratamento ou acompanhamento do beneficiário ou de seu dependente.
A iniciativa reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás com a valorização das pessoas, a promoção da igualdade de oportunidades e a construção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e acessível.
