1. Comunicação de Óbito e requerimento de Auxílio Funeral:
  2. Declaração de Isenção de Imposto de Renda:
  3. Declaração de não parentesco:
  4. Declaração de acúmulo e não acúmulo de cargo:
  5. Declaração de não condenação:
  6. Declaração de não condenação - cargo efetivo:
  7. Declaração PIS-PASEP:
  8. Declaração de conta bancária:
  9. Declaração de incompatibilidade com a Advocacia:
  10. Declaração de incompatibilidade com a Advocacia - Juízes Leigos:
  11. Declaração de não acumulação de Rendimentos (Teto remuneratório Constitucional):
  12. Ficha de acompanhamento de avaliação desempenho:
  13. Ficha de acompanhamento de desempenho em Estágio Probatório:
  14. Formulário para solicitação de curso:
  15. Formulário para recadastramento 2015 (Fora do Prazo):
  16. Formulário para recadastramento de Aposentados e Pensionistas:
  17. Indicação ou dispensa de cargo:
  18. Requerimento de Abono de Permanência:
  19. Requerimento de Aposentadoria:
    - Aposentadoria antes da EC65/2019
    - Aposentadoria depois da EC65/2019
  20. Requerimento de Auxílio Creche:
  21. Requerimento de Averbação:
  22. Requerimento de Carteira Funcional:
  23. Requerimento de Foto 3x4:
  24. Requerimento declaração certidão:
  25. Requerimento de gratificação de Incentivo Funcional:
  26. Requerimento de Assuntos Diversos:
  27. Requerimento de Pagamento da Bolsa de Graduação e Pós-Graduação:
  28. Recadastramento - Resolução nº 156 do CNJ:
  29. Termo de Opção:
  30. Termo de Responsabilidade - Juízes Leigos:
  31. Formulário de Gratificação Nível Superior:

Lista de Documentos

  1. Posse em Cargo Efetivo - Download
  2. Servidores à Disposição - Download
  3. Documentos necessários para autuar processos de indicação, designação e substituição - Download

Simulador de Aposentadoria

  1. Simulador de Aposentadoria do Servidor Público criado pela Controladoria-Geral da União: Acessar

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