O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, fez a abertura, na manhã desta sexta-feira (28), do evento regional da Rede de Altos Estudos em Audiência de Custódia, realizado em parceria com os tribunais estaduais de Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais. O projeto visa discutir formas para o aprimoramento das audiências de custódia no Brasil, e integra o programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

“Temos a oportunidade de debater alternativas e soluções para tornar mais eficientes as audiências de custódia e reduzir as taxas de encarceramento no Brasil”, destacou o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, durante a abertura do evento.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO), desembargador Anderson Máximo de Holanda, ressaltou ainda na abertura do evento a importância das atividades de organização carcerária, a fim de lidar, efetivamente, com os desafios enfrentados no sistema prisional. “Queremos manter e aperfeiçoar as práticas em custódia que vêm sendo desenvolvidas pelo Poder Judiciário goiano, considerando a prestação jurisdicional e a pessoa custodiada”, destacou o desembargador.

Os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargadores Carlos Eduardo Contar e Gilson Soares Lemes, respectivamente, também participaram da cerimônia de abertura e destacaram a relevância do debate para a melhoria do sistema prisional, diante de dados alarmantes a respeito do sistema penitenciário brasileiro.

Vanguarda

O TJGO foi pioneiro, entre os tribunais brasileiros, na criação e implantação da Vara de Custódia na capital do Estado, em junho de 2020. Para a implantação desta unidade judiciária, foi observada a separação das funções jurisdicionais no processo penal. Dessa forma, um magistrado, ou uma magistrada, deve atuar na fase de investigação, e, outro, a partir da instauração da ação penal, após a denúncia ser recebida.

A dirigente da Coordenadoria Estadual de Audiência de Custódia, e titular da Vara de Custódia da comarca de Goiânia, juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, fez a mediação do painel sobre medidas de coação, e sobre a troca de experiências e ações entre os tribunais integrantes, com a participação do titular da Vara Criminal de Goianésia, juiz Decildo Ferreira Lopes, como palestrante convidado.

Também participaram do encontro, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, além dos desembargadores do TJGO Itaney Francisco Campos, Luiz Cláudio Veiga Braga, Edison Miguel da Silva Júnior e Itamar de Lima, e da presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Carrijo.

A iniciativa do evento da Rede de Altos Estudos em Audiência de Custódia tem o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). (Texto: Carolina Dayrell / Edição de foto: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)

 

 

  •    

    Ouvir notícia: