O Brasil tem, hoje, cerca de 870 mil pessoas presas, número que, em breve, deve chegar a 1 milhão. Com o contingente elevado, surgem problemas como inserção social dos egressos e conferência de direitos básicos aos detentos. Para enfrentar esses gargalos, que incidem, diretamente, na segurança pública e na pacificação social, o Poder Judiciário goiano faz, agora, parte do programa Fazendo Justiça. A iniciativa é do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional. Entre as ações, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), de forma pioneira, inaugura a Coordenadoria Estadual para Audiências de Custódia, a fim de uniformizar procedimentos.

O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Heber Carlos de Oliveira, editou, nesta sexta-feira (19), a Portaria nº 64/2021, estabelecendo um intervalo de duas horas antes da audiência de custódia, entre 13 e 15 horas, para que o defensor (advogado ou defensor público) possa realizar a entrevista reservada com seu custodiado. Para a entrevista, fica reservado o Parlatório do Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis – sala S10.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, inaugura, nesta sexta-feira (26), a Coordenadoria Estadual de Audiências de Custódia, a Sala de Atendimento Prévio de Saúde à Pessoa Custodiada e a Sala de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), esta última voltada para o atendimento psicossocial após as audiências de custódia nos casos de outorga de liberdade com medidas cautelares, tais como internação de pessoas usuárias de droga, de álcool e inserção em programas de trabalho.

Diante do início da realização das audiências presenciais, na próxima terça-feira (13), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) encaminhou aos magistrados o plano de biossegurança específico para realização das audiências de custódia. Conforme o despacho do presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, a partir da próxima terça-feira, dia 13 de outubro, retornarão as audiências de custódia somente da Vara de Custódia da comarca de Goiânia. Importante frisar que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos, ambos da comarca de Goiânia, só retomam as audiências no dia 9 de novembro de 2020. As audiências nas comarcas do interior também voltarão a ser realizadas a partir de 9 de novembro (confira calendário abaixo).

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