O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra, conduziu, na manhã desta sexta-feira (4), o webinário de abertura do Mutirão Processual Penal 2025. O encontro foi realizado pela plataforma Zoom e transmitido pelo canal do TJGO no YouTube, com a participação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Judiciário estadual que atuam nas áreas penal e de execução penal. A ação teve como objetivo alinhar procedimentos e esclarecer dúvidas sobre a atuação durante o mutirão, com base na experiência acumulada em suas edições anteriores e nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como discutir a revisão processual de pessoas privadas de liberdade e a efetividade do controle judicial das prisões.
Ao dar início à reunião, Reinaldo Dutra destacou que o mutirão, iniciativa estimulada pelo CNJ, integra o plano Pena Justa, que visa combater problemas específicos identificados no sistema prisional. “Pelo programa Pena Justa, os tribunais terão a obrigação de realizar ao menos dois mutirões por ano. Este é o primeiro que o CNJ nos estimula a realizar. A proposta é que magistrados e servidores reavaliem os motivos da manutenção de pessoas encarceradas, analisando processos específicos indicados pelo Conselho. É sempre bom lembrar que nós, juízes, somos garantidores de direitos e devemos nos empenhar para que isso se concretize”, afirmou.
Dutra ressaltou ainda que os magistrados responsáveis pelos processos criminais e de execução penal têm autonomia para decidir conforme a legislação e o entendimento jurídico. “Nosso objetivo é reavaliar as prisões, já que o sistema se encontra saturado. Precisamos reforçar a revisão das prisões provisórias”, pontuou.
Na sequência, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) Vanessa Estrela Gertrudes destacou a importância de seguir os procedimentos estabelecidos pelo CNJ. “Espero que este mutirão seja eficaz na reavaliação das prisões cautelares e no controle da privação de liberdade. Peço aos colegas que atualizem o BNMP. Até segunda-feira, encaminharemos a lista dos processos e o link do formulário eletrônico que deverá ser preenchido”, informou.
Termos da atuação
O juiz Victor Alvares Cimini Ribeiro, da Vara de Execuções Penais da comarca de Luziânia e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), apresentou a parte técnica do Mutirão Carcerário CNJ 2025. Em sua exposição, o magistrado explicou que a revisão judicial determinada pelo CNJ abrange tanto os tribunais estaduais quanto os federais, com a função de revisar e regularizar processos envolvendo pessoas privadas de liberdade, contribuindo para o enfrentamento da superlotação carcerária.
“Neste ano, o CNJ definiu quatro hipóteses prioritárias para análise: casos de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças; execução penal; prisões preventivas prolongadas; e condenações por crimes relacionados a drogas. É indispensável o cruzamento de dados com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), entre outras providências. Essa análise deve contar com a manifestação do Ministério Público e da defesa, dentro de prazos específicos”, explicou.
Cimini também tratou da necessidade de revisão de processos envolvendo crimes relacionados ao uso e tráfico de drogas, bem como da análise de incidentes e benefícios no âmbito da execução penal. Ele apresentou ainda as metodologias de implementação, o cronograma estabelecido pelo CNJ (com prazo até 30 de julho), os procedimentos de soltura e outras diretrizes operacionais.
Ao longo do webinário, o juiz Fernando Oliveira Samuel, da 1ª Vara de Execução Penal da comarca de Goiânia e coordenador do GMF, abriu espaço para debates e esclarecimentos. Ele reafirmou o compromisso da equipe com o suporte necessário à execução do mutirão. “Agradeço a participação de todos os magistrados e servidores”, concluiu. (Texto e fotos: Acaray Martins – fotos: Alexandre Ferreira – Centro de Comunicação Social do TJGO)
