Nesta segunda-feira (7), o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra, conduziu reunião do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP), que teve o objetivo de debater os ajustes finais do Plano Estadual Pena Justa. O encontro aconteceu no salão nobre da Presidência do TJGO.
Além do Judiciário estadual, o comitê é composto pelo Governo do Estado, Polícia Penal, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás (OAB-GO), Universidades e entidades da sociedade civil.
Durante a reunião, foram discutidas as propostas elaboradas na audiência pública do Plano Pena Justa, realizada na terça-feira (1º). Ao todo, mais de cinco propostas foram debatidas e votadas no encontro desta segunda-feira. A criação do Plano Estadual segue o dispositivo do Supremo Tribunal Federal (STF) e as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é transformar e qualificar o sistema prisional brasileiro.
Segundo Reinaldo de Oliveira Dutra (foto abaixo), que também é coordenador do CEPP, debater as propostas apresentadas é fundamental para a construção de um plano efetivo e alinhado às necessidades do sistema prisional. “A missão que nos une é, acima de tudo, um chamado à responsabilidade coletiva com a dignidade humana, a segurança pública e a justiça social”, declarou o magistrado.
Planos definidos
As propostas foram divididas entre os eixos 1, 2, 3 e 4 do Plano Estadual Pena Justa. As ações foram debatidas e aprovadas, entre elas, a garantia de documentos necessários para os egressos do sistema penitenciário; a promoção de eventos culturais para quem se encontra em regime fechado; a promoção de cursos superiores para a população do regime fechado e a ajuda para os egressos na porta de saída do sistema prisional, entre outras.
Além disso, também entrou em pauta a criação do Escritório Social em outros sete municípios do Estado. O local é um espaço para atendimento dos egressos do sistema prisional, oferecendo oportunidade de estudo e trabalho. Atualmente, em Goiás, há apenas um escritório ativo, localizado no Setor Sul, em Goiânia.
Presenças
Estiveram também na reunião, o juiz e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), Fernando Oliveira Samuel; a 1ª juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Vanessa Estrela Gertrudes; o juiz Federal do Tribunal Regional da 1ª Região – Seção Goiás, Hugo Otávio Tavares Vilela; o diretor-geral de Polícia Penal, Josimar Pires Nicolau do Nascimento; o promotor de Justiça e Coordenador do CAO Criminal, Sávio Fraga e Greco, e a defensora Pública e representante da DPE-GO, Ariela Lima Andrade.
Participaram também o superintendente de Reintegração Social da DGPP, Leoni di Ramos Caiado Neto; a superintendente de Gestão Integrada da DGPP, Aline Rachel Gonçalves Costa; o superintendente de Seg. Penitenciária da DGP, Leopoldo de Castro Coelho; as representantes da Universidade Federal de Goiás – UFG, Francielle Silva Cardoso e Cláudia Luiz Lourenço; os integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), Leandro Pereira Cardoso e Caio Augusto Rodrigues Pedroso; a presidente do Conselho da Comunidade de Aparecida de Goiânia, Berenice Genito; o representante do Conselho da Comunidade de Aparecida de Goiânia, Marcelo Borges de Sousa; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Goiás, Alpiniano do Prado Lopes; o assessor do Ministério Público do Trabalho em Goiás, Luciano Teles Vieira; a advogada e representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Goiás, Isadora Costa Correa Carneira; a assessora da Polícia Penal do Estado de Goiás, Ana Flávia, e o assessor Matheus Santana Leonel. (Texto: Agnes Geovanna – Fotos: Edmundo Marques Neto – Centro de Comunicação Social do TJGO)
