A juíza Ângela Cristina Leão, da 2ª Vara Criminal (responsável pelos crimes em geral) da comarca de Trindade, e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Goiás (GMF-GO), realizou, no dia 31 de julho, uma inspeção na Unidade Prisional de Trindade. A visita ao presídio foi realizada em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução CNJ nº 593/2024, que trata da visitação e fiscalização das condições das unidades prisionais.
Durante a inspeção, a magistrada destacou a importância da visita para a fiscalização das condições do sistema prisional e a aplicação das normativas em vigor, já que a inspeção tem como principal objetivo garantir o atendimento integral às diretrizes estabelecidas no artigo 2º da referida resolução, que exige a verificação de diversos aspectos da gestão prisional, incluindo as condições de higiene, saúde, alimentação e a segurança dos internos e servidores. “Essas visitas são fundamentais não apenas para cumprir a legislação, mas também para promover a transparência e o aprimoramento do sistema penitenciário todo”, afirmou a juíza.
Na ocasião, Ângela Cristina Leão observou atentamente as condições estruturais da unidade prisional, entrevistou presos e conversou com os profissionais que atuam no local. A juíza enfatizou a relevância de garantir que os direitos dos detentos sejam respeitados, dentro dos limites da lei, e que as condições de encarceramento atendam aos padrões estabelecidos pelo Sistema Penitenciário Nacional.
Além disso, a magistrada frisou a necessidade de um acompanhamento constante e contínuo das condições das unidades prisionais para evitar problemas como superlotação, falta de atendimento médico adequado e descumprimento de direitos básicos. A juíza também afirmou que, sempre que necessário, medidas corretivas serão adotadas para assegurar a integridade dos detentos e a eficácia das políticas de reintegração social.
A inspeção também serviu para avaliar o andamento de programas de reabilitação e educação para os presos, elementos cruciais para a reintegração desses indivíduos na sociedade após o cumprimento de suas penas. A magistrada apontou que a fiscalização constante é essencial para a melhoria da qualidade dos serviços prestados nas unidades prisionais, além de ser um instrumento eficaz para coibir abusos e garantir que as condições de detenção sejam condizentes com os direitos humanos. (Texto: Acaray Martins – Centro de Comunicação Social do TJGO)
