O juiz Victor Álvares Ribeiro Cimini, e o assessor Luís Augusto de Carvalho, integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/GO), participam, entre os dias 8 e 12 de setembro, de eventos voltados ao CONASUP- Conselho de Supervisores dos GMF's, e de atualizações acerca das medidas alternativas à prisão e da execução penal. Eles também realizaram visitas aos serviços penais do Estado do Maranhão.
Durante os encontros, são apresentadas as boas práticas do Estado do Maranhão, implementadas a partir das recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionadas ao antigo Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que se tornou referência internacional após as medidas estruturais adotadas para enfrentar as graves violações constatadas naquela unidade.
“A participação do GMF/GO nessas atividades reforça o compromisso do Tribunal de Justiça de Goiás com a superação do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347. Nesse sentido, os diálogos estabelecidos estão diretamente alinhados ao Plano Estadual “Pena Justa”, que tem como objetivo promover a racionalização da execução penal, ampliar o uso de alternativas penais e assegurar a dignidade das pessoas privadas de liberdade”, afirmou juiz Victor Álvares Ribeiro Cimini.
Ao valorizar a troca de experiências e o fortalecimento da rede interinstitucional, o TJGO reafirma sua atuação proativa na implementação de soluções estruturais para a crise prisional, em sintonia com os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça.
