Com o objetivo de levar a fiscalização da Justiça para dentro dos muros das penitenciárias, o desembargador Fernando de Mello Xavier, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizou uma inspeção detalhada na Unidade Prisional Regional de Goianápolis. A visita, ocorrida na manhã de sexta-feira (19), teve como foco um dos poucos espaços no sistema penitenciário estadual destinados exclusivamente ao público LGBTQIAPN+, que atualmente abriga 28 reeducandos em regime fechado.
Ao chegar à unidade prisional, o desembargador Fernando de Mello Xavier foi recebido pela diretora Roberta Priscila Honorato Ferreira, pelo diretor-geral de Administração Penitenciária, Firmino José Alves, e por Victor Ricardo Godoi, membro do Conselho da Comunidade de Goianápolis. Na ocasião, o desembargador teve a oportunidade de conversar diretamente com os internos para ouvir suas demandas e impressões.
Durante a inspeção, o grupo visitou as principais áreas do presídio. Eles conheceram a biblioteca e a sala de aula, um espaço vital para a educação, que, no entanto, será futuramente transformado em mais quatro celas para aumentar a capacidade da unidade. Atualmente, a expectativa é de que a unidade prisional possa acomodar até 100 detentos, para atender à crescente demanda.
A comitiva também inspecionou as celas, a cozinha e o pátio de sol, avaliando as condições de habitabilidade e o tratamento dispensado aos presos.
Desafios
Segundo o desembargador Fernando Xavier, a visita foi extremamente produtiva, mas revelou desafios significativos. “O que nós vimos aqui é que há muita boa vontade por parte da Polícia Penal, que realiza um excelente trabalho na condução do banho de sol, das atividades e da educação”, afirmou. Contudo, ele enfatizou que a dedicação dos profissionais esbarra em limitações físicas. “O espaço é restrito, e as instalações são precárias. Não há terminais de computador para cursos a distância e há necessidade de melhoria na parte externa, como o muro de contenção, para permitir a instalação de fábricas de trabalho que visam a ressocialização”, explicou.
A diretora da unidade, Roberta Priscila, reforçou a importância da presença do Judiciário para o sistema prisional. “É através do Poder Judiciário que conseguimos novas parcerias para melhorar a estrutura predial, a assistência médica e psicológica, e até mesmo a mão de obra qualificada. Uma visita de inspeção como essa nos ajuda a enxergar e corrigir algo que, por vezes, não percebemos”, pontuou. Ela ainda destacou que a visita serve para que a sociedade e as autoridades tenham um melhor entendimento da importância desse público, “que necessita de um trato e de assistências diferenciadas”, frisou.
Já o membro do Conselho da Comunidade, Victor Ricardo Godoi, ressaltou que a presença do GMF demonstra um Judiciário engajado na ressocialização. “É de suma importância que o Poder Judiciário esteja presente, fiscalizando as condições da unidade e, principalmente, verificando o que está faltando. O que percebo aqui é a carência de projetos de ressocialização, pois a vida do preso não acaba quando ele sai da unidade, mas sim quando se inicia o desafio de ser reintegrado na sociedade”, concluiu.
A inspeção em Goianápolis integra uma série de visitas técnicas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização. Na sexta-feira (19), a equipe do GMF também inspecionou as Unidades Prisionais Regionais de Anápolis e a Unidade Estadual de Anápolis, reforçando o compromisso do Tribunal com a fiscalização e a melhoria do sistema carcerário goiano. (Texto e fotos: Acaray Martins - Centro de Comunicação Social do TJGO)
