Os integrantes do Comitê Estadual Pena Justa se reuniram nesta sexta-feira (7), no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para tratar de alterações no Plano Estadual Pena Justa Goiás, elaborado pela equipe, e reavaliar sugestões apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na proposta do documento goiano. O encontro foi conduzido pelo juiz Fernando Oliveira Samuel, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/GO) do TJGO.
“Identificamos algumas pendências e pontos a serem ajustados, divergentes do plano original, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal para a homologação. Especificamente, são nove itens que necessitavam de adequação. A decisão judicial, conforme estabelecido, detalhou esses itens. Embora não sejam de natureza complexa, representam questões mais formais do que substanciais. Felizmente, os ajustes foram realizados de forma tranquila”, explicou o magistrado.
Nos próximos dias, o Plano Estadual alterado será encaminhado para conhecimento e análise do STF e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com 214 páginas, o documento reúne objetivos e metas em quatro eixos: controle da entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da infraestrutura; processos de saída da prisão e da reintegração social; e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional.
Também estiveram presentes na reunião o diretor-geral de Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires; a assistente técnica do Programa Fazendo Justiça – PNUD/CNJ, Beatriz Santana Correia; além de representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE GO), secretarias de Estado, Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Goiás (OAB Goiás), representantes de universidades, conselhos da comunidade e associação de familiares de reeducandos, entre outros.
O Plano
A versão final do Plano Estadual Pena Justa Goiás havia sido apresentada ao presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e ao vice-governador Daniel Vilela no dia 6 de agosto deste ano. Em seguida, encaminhado ao STF e ao CNJ. O documento foi elaborado atendendo à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para o enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro.
Confira as fotos da reunião no Flickr do TJGO. (Texto: Sarah Mohn / Fotos: Leonardy Sales — Centro de Comunicação Social do TJGO)
