“A pacificação social torna a prestação jurisdicional humanizada, mais próxima da sociedade, garantindo os direitos fundamentais”. Com essas palavras, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), primeiro vice-presidente, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, abriu, nesta segunda-feira (22), a Semana da Mediação e Conciliação do TJGO de 2025, iniciativa da Escola Judicial (Ejug), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A solenidade, realizada no auditório da Ejug, visa estimular a solução de conflitos por meio de conciliação e mediação.
Também participaram da mesa diretiva o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, que proferiu a palestra “Mediação Estratégica: o Futuro da Resolução de Conflitos no Cenário Jurídico”; o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda; o diretor da Escola Judicial, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, o coordenador do Cejusc em 2º Grau, desembargador Aureliano Albuquerque Amorim; o coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes Campos da Silva; o coordenador adjunto do Nupemec, juiz Eduardo Peruffo; e a presidente da Comissão de Mediação e Conciliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Thais Borges Rosa Melo, representando o presidente da OAB-GO, Rafael Lara.
Ao desejar boas-vindas aos presentes, o presidente em exercício do TJGO, desembargador Amaral Wilson, lembrou que o movimento pela conciliação foi implantado no país em 2006, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como instrumento fundamental para resolução célere e eficaz de conflitos. “A mediação traz a promoção da segurança jurídica para a população, que poderá atuar de forma preventiva, permitindo maior previsibilidade e segurança no relacionamento das partes, bem como na economia nos custos administrativos e judiciais”, disse.
O Magistrado destacou, ainda, os benefícios que a conciliação pode trazer àqueles que batem à porta do Judiciário, “como a resolução de conflitos de forma consensual na fase pré-processual; mudança de paradigma para uma cultura de paz, reduzindo os problemas sociais; atendimento à população com economia, qualidade e rapidez na solução de conflitos e redução da judicialização de processos”, pontuou.
O desembargador Aureliano Albuquerque Amorim destacou que o TJGO tem buscado criar, tanto em primeiro quanto em segundo grau, as melhores condições para que servidores, advogados e partes encontrem soluções adequadas para seus conflitos por meio da conciliação e da mediação. “Aos poucos, estamos disseminando uma nova cultura: a cultura do diálogo, que substitui aquela da disputa, aprendida muitas vezes já nos bancos universitários. Precisamos ter clareza de que o mais importante não é o processo judicial em si, mas sim a solução efetiva dos conflitos que afetam a vida das pessoas em seu meio social. Por isso, nosso compromisso é fortalecer, em todas as instâncias, os mecanismos de conciliação, diminuindo o número de processos, mas, sobretudo, solucionando problemas concretos”, observou.
Palestra
O ministro Marco Buzzi destacou que a mediação e a conciliação representam uma mudança de mentalidade indispensável no Judiciário brasileiro. Ele recordou a trajetória histórica dessas iniciativas, desde as primeiras experiências em ouvidorias e postos de atendimento até a consolidação dos CEJUSCs. Ressaltou, também, a importância das parcerias institucionais, como as do Tribunal de Justiça de Goiás, para difundir a cultura do diálogo e da pacificação social.
“Essas iniciativas, quando são implementadas, já simbolizam uma mudança de pensamento, uma mudança de mentalidade. E essa mudança é indispensável para que avancemos na pacificação social e na busca de soluções adequadas para os conflitos”, afirmou.
O ministro salientou, ainda, o que chamou de paradoxo da Justiça brasileira: “Nossos juízes estão entre os mais produtivos do mundo, mas o país enfrenta excesso de demandas e carência de magistrados”, disse. Segundo ele, enquanto no Brasil há 8,2 juízes para cada 100 mil habitantes, países europeus como Itália e Espanha contam com 10.
Diretor da Ejug, o desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas observou que “a conciliação é um instrumento de justiça importante”. “E tenho que, nós juízes, que nos preocupamos com produtividade, com decisões, devemos cada vez mais nos conscientizar da necessidade de que, principalmente no segundo grau, esse sistema funcione e funcione bem com a cooperação de todos nós”, declarou.
O diretor entregou ao ministro Marco Buzzi a Comenda do Mérito Acadêmico Professor Byron Seabra Guimarães (foto abaixo), em reconhecimento à sua contribuição na capacitação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
