O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, inaugurou nesta quarta-feira (1°) a nova funcionalidade com botão “Conciliar” disponibilizado no sistema PROJUDI/PJD. O evento foi realizado no Salão Nobre da Presidência do TJGO. Participou também o 1° vice-presidente do TJGO, desembargador Amaral Wilson de Oliveira.
A nova ferramenta “Conciliar”, integrada ao sistema PROJUDI/PJD permite a realização de audiências assíncronas por meio de recursos tecnológicos, possibilitando que as partes apresentem propostas de acordo de forma eletrônica diretamente nos autos processuais, o que facilita a resolução consensual de conflitos e torna o procedimento mais ágil e acessível.
Segundo o presidente Leandro Crispim, a iniciativa materializa o esforço de magistrados, servidores e parceiros institucionais para ampliar o espaço da autocomposição e tornar mais efetiva a prestação jurisdicional. “O Conciliar nasceu de iniciativa do Nupemec, foi analisado pela área de tecnologia e validado em ambiente institucional. Trata-se de solução eletrônica que permite a advogadas e advogados apresentarem e responderem propostas de acordo diretamente nos autos, com registro de cada etapa, segurança e transparência. A ferramenta introduz a modalidade de audiências assíncronas, possibilitando que propostas e contrapropostas sejam formalizadas em ambiente digital confiável, transparente e rastreável”, destacou.
O 1° vice-presidente do TJGO, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, ressaltou que a nova ferramenta nasce “com um propósito muito claro: ampliar o acesso à justiça de forma estruturada e tecnicamente segura”. De acordo com ele, “estamos diante de uma medida de alto impacto institucional. Ao promover a ampliação da capacidade das Centrais de Conciliação, sem comprometer a estrutura existente, essa ferramenta fomenta a especialização e melhora a qualidade dos acordos firmados, refletindo diretamente na confiança social depositada na Justiça. Este é um exemplo claro de como a inovação, planejamento e dedicação podem transformar positivamente o funcionamento da justiça com ganhos concretos da sociedade. Sigamos, pois, firmes no compromisso de construir uma justiça cada vez mais célebre, acessível, eficiente e pacífica”, atestou.
Agilidade
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia, explicou, durante a solenidade, a nova funcionalidade. Segundo ele, “trata-se de um botão que foi incorporado ao Projudi e que permite que as partes acionem uma audiência de conciliação assíncrona, fazendo uma proposta de conciliação para a parte adversa. Logo, a outra parte então vai receber essa proposta, poderá aceitá-la, recusá-la ou fazer uma contra proposta. E, a partir do momento que as partes se ajustam, imediatamente já é lavrado um termo de forma automática pelo sistema, um termo de audiência, e o juiz homologa o acordo. Isso faz com que o processo seja abreviado no seu trânsito”, explicou o Magistrado.
PGE
Segundo o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda de Oliveira, a plataforma é um instrumento crucial para a efetividade da prestação jurisdicional. “Coloco a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás à disposição do Poder Judiciário goiano, para que, em conjunto, possamos desenvolver novas e importantes ferramentas com o único objetivo de reduzir a litigiosidade. Essa parceria beneficia todos os envolvidos: o jurisdicionado, o Poder Judiciário, que agiliza a resolução de conflitos, e o próprio Poder Público, que pode destinar recursos para a satisfação de pretensões anteriormente não atendidas, mas que agora conta com uma administração séria e responsável, busca reconhecer e garantir.”
OAB
A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO), Talita Hayasaki, destacou que “a advocacia goiana recebe com entusiasmo a nova funcionalidade ‘Conciliar’ no PROJUDI/PJD, pois se trata de um avanço que valoriza a mediação e a solução consensual de conflitos. Essa inovação tecnológica oferece maior celeridade e praticidade às partes e aos profissionais da advocacia, além de contribuir para a construção de uma cultura de diálogo e pacificação social. A OAB-GO reafirma seu compromisso em apoiar iniciativas que aproximam a Justiça da sociedade e fortalecem o acesso a direitos”.
DPE
Em nome da Defensoria Pública do Estado de Goiás, o defensor público Felipe de Mattos Takayassu parabenizou o Tribunal de Justiça pela nova iniciativa, estendendo os cumprimentos aos servidores. E destacou o sucesso de um termo de cooperação firmado em 2024, que resultou em mil acordos extrajudiciais homologados. “A Defensoria busca, por lei, promover soluções extrajudiciais, e essa abordagem pacífica, inclusive dentro do processo judicial, é valorizada. Importante devolver o protagonismo às partes no processo judicial, algo que aprendemos na prática na Defensoria Pública, de forma mais humana do que na teoria”, disse.
Também estiveram presentes na solenidade o Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcus Vinícius Alves de Oliveira; o diretor do Nupemec, juiz Leonys Lopes Campos da Silva; a procuradora do Município de Goiânia, Ana Paula Mendonça; o secretário de Governança Judiciária e Tecnológica do TJGO, Gustavo Maciel; o diretor de Tecnologia da Informação do TJGO, Glauco Cintra Parreira; e o diretor da Diretoria de Soluções em Tecnologia da Informação, Domingos da Silva Chaves Júnior. (Texto: Sarah Mohn/ Fotos: Acaray Martins- Centro de Comunicação Social do TJGO)
