O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) firmaram o Termo de Cooperação nº 48/2025, com o objetivo de fomentar a utilização dos métodos consensuais de solução de conflitos – especialmente a conciliação e a mediação – nas demandas judiciais e pré-processuais em todo o Estado. A parceria reforça o compromisso das instituições com o fortalecimento da advocacia e o acesso qualificado à Justiça.
O termo, assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, e pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, prevê a atuação conjunta das duas instituições por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A iniciativa inclui a criação de um canal direto para a advocacia na plataforma Acordo Aqui, que permitirá a solicitação e o acompanhamento eletrônico de audiências de conciliação e mediação, com homologação dos acordos em até 24 horas.
Para o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, o convênio simboliza um avanço institucional significativo. “O diálogo entre as instituições é fundamental para tornar a Justiça mais acessível, célere e humana. Essa parceria com a OAB-GO reforça nosso compromisso com a cultura da pacificação e com o fortalecimento da advocacia”, destacou.
O presidente do Nupemec, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, ressaltou a importância da medida. “O termo consolida um importante avanço na política de conciliação e mediação em Goiás, ao aproximar ainda mais o Judiciário da advocacia e da sociedade”, afirmou.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, também celebrou a assinatura do acordo. “Este termo de cooperação reforça o compromisso da OAB-GO com a valorização da advocacia e com o acesso eficiente à Justiça. A conciliação e a mediação são instrumentos que reduzem litígios, trazem celeridade aos processos e ampliam o espaço de atuação dos advogados. Trata-se de uma conquista que valoriza a classe e contribui para uma Justiça mais colaborativa e próxima do cidadão”, destacou Rafael Lara.
Inovações e benefícios à advocacia
Entre as principais ações previstas estão a criação do Cadastro de Advogados para nomeações em audiências de conciliação e mediação, a estruturação da Central de Negociação da OAB-GO – voltada à regularização de anuidades – e a realização de workshops de capacitação sobre métodos autocompositivos. O acordo também prevê campanhas conjuntas de divulgação voltadas à promoção da cultura do diálogo e da pacificação social.
Já o coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes Campos da Silva, destacou o papel estratégico desse processo. “A iniciativa amplia o alcance dos métodos autocompositivos, valoriza o papel do Advogado e contribui para a efetividade da Justiça consensual no Estado”, observou.
Compromisso institucional e metas
Com vigência de cinco anos, o termo está alinhado à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos, e atende à Meta 3 do CNJ, voltada ao incentivo da conciliação. A gestão do acordo ficará a cargo do Nupemec e dos representantes designados pela OAB-GO.
A cooperação, que também contempla ações voltadas à sustentabilidade e à promoção da igualdade racial, reflete o empenho conjunto das instituições em fortalecer a cultura da paz e oferecer à sociedade goiana uma Justiça mais eficiente, colaborativa e próxima dos cidadãos.
(Texto: Sarah Mohn / Centro de Comunicação Social do TJGO)
