O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) firmaram termo de cooperação institucional para viabilizar o funcionamento da Central de Atendimento da Pessoa Idosa (Capi), iniciativa voltada à ampliação do acesso à justiça e à efetivação da Política Judiciária de atenção às pessoas idosas, conforme estabelece a Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A solenidade de assinatura contou com a presença do presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim; do corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira; do defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes; e do defensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires.
Participaram, também, os juízes auxiliares da Presidência Gustavo de Assis Garcia, Lidia de Assis e Souza e Reinaldo de Oliveira Dutra; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Vanessa Estrela Gertrudes; a juíza substituta em segundo grau, Iara Márcia Franzoni de Lima Costa; o juiz Leonys Lopes Campos da Silva, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec); o juiz Eduardo Peruffo e Silva; a coordenadora da Escola Judicial de Goiás (Ejug), Eunice Machado Nogueira; o secretário-geral das Corregedorias do TJGO, Rafael Curado; além dos servidores do Nupemec Jackson de Sousa Santos, Larissa Oliveira Silva Maia, Daiane Coelho Machado Medes, Renato Gomes, e Aline Marques Leal.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a implementação da Política Nacional do Idoso em Goiás, por meio da cooperação institucional e da união de esforços entre as instituições do sistema de justiça, garantindo atendimento especializado, escuta qualificada e encaminhamento adequado das demandas apresentadas pela população idosa.
Durante a solenidade, o presidente do TJGO destacou que a criação da central representa um avanço na organização da rede de proteção e no atendimento às demandas desse público. “A central organiza um fluxo institucional de escuta, triagem e encaminhamento das demandas apresentadas por pessoas idosas, possibilitando a atuação articulada entre o Judiciário e os órgãos que compõem a rede de proteção. Nesse ponto, é oportuno sobrelevar que a proteção jurídica da população idosa exige atuação coordenada entre diferentes instituições. O sistema de justiça torna-se mais efetivo quando estruturas públicas dialogam, compartilham responsabilidades e somam competências”, afirmou o desembargador Leandro Crispim.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, ressaltou a importância da parceria com a Defensoria Pública e o papel social do Poder Judiciário na garantia de direitos. “Nesse contexto, a parceria com a Defensoria Pública é fundamental. É a instituição que ampara os mais vulneráveis, aqueles que, sem ela, não teriam condições de exercer seus direitos, inclusive o acesso à justiça. A criação do Capi é louvável, pois, por meio da capilaridade do Poder Judiciário em todo o Estado, proporciona um instrumento hábil e efetivo na proteção dos direitos dos idosos e na concretização de direitos básicos que, talvez, na frieza da lei, não seriam de competência do Judiciário, não fosse a sua visão social”, destacou.
O defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, também enfatizou que a cooperação institucional amplia as possibilidades de atendimento e fortalece as políticas públicas de acesso à justiça. “Com o apoio do Nupemec, temos fortalecido a política pública de acesso à justiça. A estrutura do Nupemec e da Capi facilita o acesso à justiça para todos os cidadãos. As demandas que exigem a intervenção da Defensoria Pública e assistência jurídica serão tratadas com o máximo cuidado, garantindo a qualidade esperada da assistência jurídica. Reiteramos a relevância do tema e a importância de continuarmos o diálogo estratégico sobre a Central de Atendimento da Pessoa Idosa”, afirmou.
Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o juiz Leonys Lopes Campos da Silva destacou que o termo representa um passo importante para a consolidação de políticas públicas voltadas à população idosa. “Esse termo de cooperação técnica constitui um marco fundamental para a implementação da política nacional do idoso no nosso Estado, fortalecendo a nossa Central de Atendimento da Pessoa Idosa, cujo objetivo é a união de esforços entre as instituições para garantir a proteção integral daqueles que já tanto contribuíram para a nossa sociedade”, afirmou. O magistrado também registrou agradecimento ao presidente do TJGO pelo apoio institucional às políticas de conciliação e à ampliação do acesso à justiça.
Contatos da Capi
Atendimento Presencial: Fórum Cível Doutor Heitor Moraes Fleury, 10º andar, sala 1023, Avenida Olinda, Esquina C Avenida PL 3, Qd. G, Lote 04, Pq. Lozandes, Goiânia GO
Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6028
Confira mais imagens da solenidade
(Texto: Sarah Mohn / Fotos: Acaray Martins – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
