Com a inauguração na sexta-feira (31), na comarca de Posse, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) computa a instalação de 62 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na capital e interior do Estado. Em setembro serão inaugurados mais dois Cejusc: um em Hidrolândia, no dia 19, e  outro em Campinorte,  no dia 28.

A solenidade de instalação da nova unidade foi procedida pelo gerente de Mediação e Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO, juiz auxiliar da Presidência Romério do Carmo Cordeiro, que  ressaltou a importância do Cejusc  na disseminação da pacificação social, por meio de práticas voltadas a esse propósito, visando maior celeridade na pacificação dos conflitos com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução dos processos judiciais. 

O diretor do Foro local, juiz  Gustavo Costa Borges, destacou que Posse recebeu com muito entusiasmo  a instalação do Cejusc, afirmando que “agora nossa comarca passa a contar com mais uma ferramenta à disposição da sociedade para  a solução de litígios”. Para ele, é muito importante promover a cultura da paz e a conscientização da comunidade sobre a importância do diálogo para a pacificação social.

Segundo o magistrado, a conciliação e mediação são formas atuais, rápidas e, principalmente, democráticas, para resolver os conflitos. “As partes tendem a ficar mais satisfeitas quando a solução do seu conflito é elaborada por elas, e não imposta por um magistrado. Além disso, a rapidez na qual o conflito é resolvido evita o desgaste emocional, tanta vezes presentes em processos judiciais”, acrescentou Gustavo Costa Borges. Ao final, o juiz observou, mais uma vez, a importância dos Cejusc, assinalando que eles contribuem ainda para a celeridade da Justiça, “uma vez que permitirá a redução do número de processos judiciais”.

Ao se manifestar,  o promotor de Justiça Eusélio Tonhá dos Santos parabenizou o TJGO pela instalação dos Cejusc no Estado e, em especial, na comarca Posse. “Realmente essa iniciativa veio de encontro à grande missão do Poder Judiciário que é a efetiva entrega social para a Justiça da Paz”.

 Por sua vez,  a represente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Posse, Juliana Chaves Siqueira Lins,  considerou o Cejusc “uma nova via à disposição do jurisdicionado, que busca uma solução rápida e satisfatória de suas questões”.  Afirmou que participou do curso de mediação e conciliação oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que pode perceber a intenção de humanizar  a Justiça ao levar um clima de pacificação, através do diálogo, ao utilizar técnicas modernas e mais próximas do esperado pelas partes, de forma que ambas saiam satisfeitas com  a decisão tomada por elas mesmas, propagando assim a cultura da paz.

Também participaram da solenidade o prefeito de Posse Wilton Barbosa e o representante do Legislativo local,  vereador  Herbert Ranan da Silva. O Município de Guarani, que é distrito judiciário a comarca de Posse, enviou o prefeito Volnei Momolli e o presidente da Câmara de Vereadores, Edcarlos Dias Sousa. Presentes, ainda, ao evento, o delegado da Polícia Civil Dadiel Albet Ribeiro Barbosa, moradores da cidade e servidores do Judiciário local.

Funcionamento

O  Cejusc de Posse  já está pronto para começar suas atividades, anunciou o  juiz  Gustavo Costa Borges. Vai funcionar das 8 às 18 horas, numa sala adaptada para promover as audiências, localizada no  Fórum local, que fica na Avenida JK , s/n, Setor Guarani. O trabalho será feito pela conciliadora e mediadora do Cejusc da comarca, Fernanda Máximo Azevedo. Na secretaria, Maria Gabriela Lima Gomes. Toda a equipe passou por um curso oferecido pelo TJGO.

O Cejusc da comarca de Posse atuará em conciliações pré-processuais e processuais de família, cível e tributário, bastando que haja interesse das partes na solução de seu conflito;  e promoverá, sob a orientação da Gerência de Cidadania, ligada ao Núcleo Permanente de Métodos Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO; serviços assistenciais; atividades de prevenção de conflitos e demandas, assim como prestação de atendimento e orientação nas atividades de cidadania.

Localizada no Nordeste goiano, a comarca de posse tem 7.496 processos em tramitação, conforme  resultado de pesquisa avança fornecida pela comarca. O Município tem  quase 37 mil habitantes, segundo o Instituto  Brasileiro de Geografia e Estatística. (IBGE).  (Texto:Lílian de França/Fotos:Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)


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