Observação
1. Quando um processo administrativo é iniciado no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), é gerado um código de acesso que é informado ao interessado, juntamente com o número do processo para consulta. Se você perdeu o código ou se o processo foi iniciado por outro departamento sem fornecer o código, você pode entrar em contato com a Divisão de Protocolo da Diretoria Judiciária do Tribunal através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone (62) 3216-2928. A Divisão solicitará ao departamento responsável pelo processo que emita um novo código de acesso, que será fornecido ao cidadão interessado.
2. Assuntos relacionados a PROAD de Precatórios, como solicitação de acesso, cadastro de interessado, deverão ser direcionados ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por telefone (62) 3216-5365 e (62) 3216-5387.
| Item do prêmio | Página | Responsável | Data de modificação | |
|---|---|---|---|---|
| GESTÃO | ||||
| 01 – Planejamento Estratégico Institucional publicado evidenciando objetivos estratégicos, metas, indicadores de desempenho? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/sge/planejamento-estrategico/plano-estrategico | DPI | ||
| 02 – Os resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão? | https://docs.tjgo.jus.br/institucional/gestaoestrategica/pesquisa/monitoramento_pe21_26.html | DPI | ||
| 03 – O registro das competências e responsabilidades do órgão? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/institucional-menusuperior/competencias-regimento/competencias-regimento-interno | |||
| 04 – Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/institucional-menusuperior/mapa-de-contatos | Ana Flávia F. Antunes (Vários) | ||
| 05 – Os atos normativos expedidos pelo órgão? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/gestao/atos-normativos | Vários | ||
| 06 – Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos? | https://docs.tjgo.jus.br/institucional/gestaoestrategica/pesquisa/painel_programas_projetos.html | DPI | ||
| 07 – Há campo/espaço Estatística na página principal do órgão, com vistas a reunir dados abertos, Painéis de Business Intelligence e Relatórios Estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário, contendo o conteúdo mínimo definido na Portaria CNJ n. 119/2021, com link de acesso ao Painel de Estatísticas do DataJud, e as informações relacionadas no art. 7º do referido normativo? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/gestao/estatisticas | Antônio Pires | ||
| 08 – O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/processo-administrativos/processo-administrativo-digital | |||
| AUDIÊNCIAS E SESSÕES | ||||
| 09 – As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/programas-e-projetos-corregedoria/encontro-regional-audiencia-publica | Corregedoria | ||
| 10 – O calendário das sessões colegiadas? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/calendario-das-sessoes-colegiadas | |||
| 11 – A Pauta de Julgamentos? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/pauta-de-julgamentos | |||
| 12 – O site transmite ao vivo, pela internet, as sessões dos órgãos colegiados? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/videos-das-sessoes | Centro Comunicação Social | ||
| 13 – O órgão publica os vídeos das sessões dos colegiados? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/videos-das-sessoes | Centro Comunicação Social | ||
| 14 – Resultados e atas das reuniões das comissões? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/apresentacao | Vários | ||
| Comissões Permanentes | ||||
| 14.1 – Comissão de Distribuição e Coordenação | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comissoes-permanentes/comissao-de-distribuicao-e-coordenacao | Kéllen Zaanne Martins Ribeiro | ||
| 14.2 – Comissão de Jurisprudência e Documentação | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comissoes-permanentes/comissao-de-jurisprudencia-e-documentacao | Cláudia Vasconcellos Lemes | ||
| 14.3 – Comissão de Regimento e Organização Judiciária | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comissoes-permanentes/comissao-de-regimento-e-organizacao-judiciaria | Gina Rezende | ||
| 14.4 – Comissão de Seleção e Treinamento | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comissoes-permanentes/comissao-de-selecao-e-treinamento | Mariza Carneiro Favoretto | ||
| 14.5 – Comissão Permanente de Informatização | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comissoes-permanentes/comissao-permanente-de-informatizacao | Marcos Antonio Monteiro de Almeida Junior | ||
| 14.6 – Comissão Permanente de Memória e Cultura | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comissoes-permanentes/comissao-permanente-de-memoria-e-cultura | Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga | ||
| 14.7 – Comissão Permanente de Segurança | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comissoes-permanentes/comissao-permanente-de-seguranca | Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga | ||
| Comissões | ||||
| 14.8 – Comissão de Soluções Fundiárias - CSF | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comissoes-permanentes/comissao-permanente-de-seguranca | Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga | ||
| 14.9 – Comissão de Gestão da Informação e Transparência | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comissoes/comissao-de-gestao-da-informacao-e-transparencia | Ana Flávia F. Antunes | ||
| 14.10 – Comissão de Implementação do Teletrabalho No Âmbito do Poder Judiciário Goiano | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comissoes/comissao-de-implementacao-do-teletrabalho-no-ambito-do-poder-judiciario-goiano | Nara Mesquita Neves Moura | ||
| 14.11 – Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comissoes/comissao-de-prevencao-e-enfrentamento-do-assedio-moral-do-assedio-sexual-e-da-discriminacao | Analy Vilar Porto Martins | ||
| 14.12 – Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comissoes/comissao-gestora-do-plano-de-gestao-de-logistica-sustentavel | Raquel Magalhães Antonini | ||
| 14.13 – Comissão Gestora do Nugepnac | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comissoes/comissao-gestora-do-nugepnac | Agda F. O. Goyano | ||
| 14.14 – Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comissoes/comissao-permanente-de-acessibilidade-e-inclusao | Raquel Magalhães Antonini | ||
| 14.15 – Comissão Permanente de Avaliação Documental | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comissoes/comissao-permanente-de-avaliacao-documental | Lara Lins | ||
| 14.16 – Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comissoes/comissao-permanente-de-sindicancia-da-secretaria-do-tribunal-de-justica-do-estado-de-goias | |||
| 14.17 – Comissão Permanente Processo Disciplinar do TJ | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comissoes/comissao-permanente-processo-disciplinar-do-tj | Maria Lúcia de Castro | ||
| 14.18 – Comissão Permanente de Prevenção e Eliminação do Nepotismo do Poder Judiciário | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comissoes/comissao-permanente-de-prevencao-e-eliminacao-do-nepotismo-do-poder-judiciario | Juíza Marina Cardoso Buchdid | ||
| Comitês | ||||
| 14.19 – Comitê de Acesso à Justiça | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comites/comite-de-acesso-a-justica | Luana Corrêa Pedrosa | ||
| 14.20 – Comitê de Gestão de Custas Judiciais do Poder Judiciário | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comites/comite-de-gestao-de-custas-judiciais-do-poder-judiciario | |||
| 14.21 – Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comites/comite-de-equidade-e-diversidade-de-genero | Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira | ||
| 14.22 – Comitê de Governança de Tecn-ologia da Informação e Comunicação (CGovTIC) | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comites/comite-de-governanca-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao-cgovtic | Ana Paula Saad Canedo Machado | ||
| 14.23 – Comitê de Governança e Gestão de Projetos de Inteligência Artificial e Cognição Automatizada (CGovIA) | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comites/comite-de-governanca-e-gestao-de-projetos-de-inteligencia-artificial-e-cognicao-automatizada-cgovia | Susana Silva Araújo | ||
| 14.24 – Comitê de Igualdade Racial | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comites/comite-de-igualdade-racial | Ana Caroline Pereira | ||
| 14.25 – Comitê de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário do Estado de Goiás | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comites/comite-de-incentivo-a-participacao-feminina-no-poder-judiciario-do-estado-de-goias | Lucelma Messias de Jesus | ||
| 14.26 – Comitê Gestor de Inteligência e Inovação | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comites/comite-gestor-de-inteligencia-e-inovacao | Jaquelline Martins e Silva | ||
| 14.27 – Comitê Gestor da Central de Processamento Eletrônico | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comites/comite-gestor-da-central-de-processamento-eletronico | Juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas | ||
| 14.28 – Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comites/comite-gestor-de-protecao-de-dados-pessoais-cgpdp | Maria de Fátima da Silva | ||
| 14.29 – Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGSI | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comites/comite-gestor-de-seguranca-da-informacao-cgsi | Maria de Fátima da Silva | ||
| 14.30 – Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comites/comite-gestor-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao-cgtic | Ana Paula Saad Canedo Machado | ||
| 14.31 – Comitê Gestor de Precatórios | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comites/comite-gestor-de-precatorios | |||
| 14.32 – Comitê Gestor do PROAD | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comites/comite-gestor-do-proad | Susana Silva Araújo | ||
| 14.33 – Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comites/comite-gestor-local-de-atencao-integral-a-saude | Marília de Paula Braga Jacques | ||
| 14.34 – Comitê Gestor Orçamentário do 1° Grau do Poder Judiciário | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/comites/comite-gestor-orcamentario-do-1-grau-do-poder-judiciario | Samuel Silvério de Oliveira | ||
| 14.35 – Centro de Inteligência | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/centro-de-inteligencia | Ana Paula Saad Canedo Machado | ||
| 14.36 – Diretoria da Revista Goiana de Jurisprudência | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/diretoria-da-revista-goiana-de-jurisprudencia | Tomázia | ||
| 14.37 – Grupo de Pesquisas Judiciárias | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/grupo-de-pesquisas-judiciarias | |||
| 14.38 – Grupo de Trabalho sobre TPU's | https://www.tjgo.jus.br/index.php/comissoes-comites/grupo-de-trabalho-sobre-tpu-s | Susana Silva Araújo | ||
| SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC | ||||
| 15 – Telefone das unidades e horários de atendimento? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/institucional-menusuperior/mapa-de-contatos | |||
| 16 – O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial? | https://www.tjgo.jus.br | |||
| 17 – O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão"? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/sge/gestao-qualidade/carta-de-servicos-ao-usuario/carta-servicos | DPI | ||
| 18 – Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/sic/apresentacao-sic | Silvana | ||
| 19 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/sic/apresentacao-sic | Silvana | ||
| 20 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/sic/apresentacao-sic | Silvana | ||
| 21 – O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/sic/apresentacao-sic | Silvana | ||
| 22 – As Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/sic/faq-ouvidoria | Silvana | ||
| 23 – Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes | https://www.tjgo.jus.br/index.php/sic/relatorio-estatistico-sic | Silvana | ||
| 24 – Link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário? (PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais) | https://www.tjgo.jus.br/index.php | |||
| OUVIDORIA | ||||
| 25 – O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/ouvidoria-2/apresentacao-ouvidoria | Rúbia Oliveira | ||
| 26 – O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/ouvidoria-2/apresentacao-ouvidoria | Rúbia Oliveira | ||
| 27 – O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/ouvidoria-2/avaliacao-do-servico-de-registro-de-denuncias-e-reclamacoes | Rúbia Oliveira | ||
| TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | ||||
| 30 – O órgão possui Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/institucional/governanca-de-tic | Joubert | ||
| 31 – O portal (sítio) institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/gestao-orcamentaria/precatorios/mapa-anual | |||
| 32 – O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/webservices | PROJUDI | ||
| GESTÃO ORÇAMENTÁRIA | ||||
| 33 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009? (Não se aplica ao CSJT) | https://www.tjgo.jus.br/index.php/gestao-orcamentaria/resolucao-102-2009-cnj-gestao-orcamentaria/anexo-i | Noêmia Marques Diolindo Marega | ||
| 34 – Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira, na forma do Anexo II da Resolução CNJ no 102/2009? (Não se aplica ao CSJT) | https://www.tjgo.jus.br/index.php/gestao-orcamentaria/resolucao-102-2009-cnj-gestao-orcamentaria/anexo-ii | Noêmia Marques Diolindo Marega | ||
| 35 – A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Proposta Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, STJ, TST, CSJT, CNJ e CJF) | https://www.tjgo.jus.br/index.php/gestao-orcamentaria/resolucao-195-2014-cnj-orcamento-do-poder-judiciario-de-goias/quadro-de-detalhamento-da-despesa-da-proposta-orcamentaria | Dadiany Vieira Barros Gonçalves | ||
| 36 – A íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, STJ, TST, CSJT, CNJ e CJF) | https://www.tjgo.jus.br/index.php/gestao-orcamentaria/resolucao-195-2014-cnj-orcamento-do-poder-judiciario-de-goias/quadro-de-detalhamento-da-despesa-da-lei-orcamentaria | Dadiany Vieira Barros Gonçalves | ||
| 37 – O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas por grau de jurisdição? (Não se aplica a TREs, TSE, CSJT, CJF, CNJ, STJ e TST) | https://www.tjgo.jus.br/index.php/gestao-orcamentaria/resolucao-195-2014-cnj-orcamento-do-poder-judiciario-de-goias/mapa-demonstrativo-da-execucao-orcamentaria | Dadiany Vieira Barros Gonçalves | ||
| 38 – O ‘Relatório de Gestão Fiscal’? (Não se aplica ao CSJT) | https://www.tjgo.jus.br/index.php/gestao-orcamentaria/relatorios-de-gestao-fiscal | |||
| 39 – O mapa anual dos precatórios? (Não se aplica a TREs, STM, TSE, CJF, CSJT, CNJ e TST) | https://www.tjgo.jus.br/index.php/gestao-orcamentaria/precatorios/mapa-anual | |||
| 40 – A relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/gestao-orcamentaria/pagamentos-contratados | |||
| LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO | ||||
| 41 – A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenham sido considerados sigilosos? | https://www.tjgo.jus.br/templates/tjgo/licitacao.php | Ana Paula Rodrigues Ferreira | ||
| 42 – A íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerado sigiloso? | https://www.tjgo.jus.br/templates/tjgo/licitacao.php | Ana Paula Rodrigues Ferreira | ||
| 44 – A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? | https://www.tjgo.jus.br/templates/tjgo/licitacao.php | Ana Paula Rodrigues Ferreira | ||
| 45 – A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? | https://www.tjgo.jus.br/templates/tjgo/licitacao.php | Ana Paula Rodrigues Ferreira | ||
| 46 – O nome do vencedor da licitação? | https://www.tjgo.jus.br/templates/tjgo/licitacao.php | Ana Paula Rodrigues Ferreira | ||
| 47 – A íntegra dos contratos firmados? | https://www.tjgo.jus.br/transparencia/contratos/index.php?c=ct_portal | Ana Paula Rodrigues Ferreira | ||
| 48 – A integra dos instrumentos que substituem o contrato? | https://www.tjgo.jus.br/transparencia/contratos/index.php?c=ct_portal | Ana Paula Rodrigues Ferreira | ||
| 49 – A íntegra dos Termos Aditivos assinados? | https://www.tjgo.jus.br/transparencia/contratos/index.php?c=ct_portal | Ana Paula Rodrigues Ferreira | ||
| 50 – A íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso? | https://www.tjgo.jus.br/transparencia/contratos/index.php?c=ct_portal&modalidade=dispensa_inexigivel | Ana Paula Rodrigues Ferreira | ||
| 51 – A íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa? | https://www.tjgo.jus.br/transparencia/contratos/index.php?c=ct_portal&modalidade=dispensa_inexigivel | Ana Paula Rodrigues Ferreira | ||
| 52 – O órgão publica no sítio eletrônico a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/licitacoes-contratos-e-instrumentos-de-cooperacao/contratos-ativos | Ana Paula Rodrigues Ferreira | ||
| GESTÃO DE PESSOAS | ||||
| 53 – O Anexo III-a da Resolução CNJ nº 102/2009? | https://gestaodepessoas.tjgo.jus.br/transparencia/anexo_iii_a | Recuros Humanos | ||
| 54 – O Anexo III-b da Resolução CNJ nº 102/2009? | https://gestaodepessoas.tjgo.jus.br/transparencia/tb_anexo_iii_bs | Recuros Humanos | ||
| 55 – O Anexo III-c da Resolução CNJ nº 102/2009? | https://gestaodepessoas.tjgo.jus.br/transparencia/tb_anexo_iii_cs | Recuros Humanos | ||
| O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ nº 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para: | ||||
| 56 – Alínea “a” | https://gestaodepessoas.tjgo.jus.br/transparencia/anexo_iv_a | Recuros Humanos | ||
| 57 – Alínea “b” | https://gestaodepessoas.tjgo.jus.br/transparencia/tb_anexo_iv_bs | Recuros Humanos | ||
| 58 – Alínea “c” | https://gestaodepessoas.tjgo.jus.br/transparencia/anexo_iv_c | Recuros Humanos | ||
| 59 – Alínea “d” | https://gestaodepessoas.tjgo.jus.br/transparencia/anexo_iv_d1 | Recuros Humanos | ||
| 60 – Alínea “e” (Não se aplica a TRE's e TSE) | https://gestaodepessoas.tjgo.jus.br/transparencia/anexo_iv_e | Recuros Humanos | ||
| 61 – Alínea “f” (Não se aplica a TRE's e TSE) | https://gestaodepessoas.tjgo.jus.br/transparencia/anexo_iv_f | Recuros Humanos | ||
| 62 – Alínea “g” | https://gestaodepessoas.tjgo.jus.br/transparencia/anexo_iv_g | Recuros Humanos | ||
| 63 – Alínea “h” | https://gestaodepessoas.tjgo.jus.br/transparencia/tb_anexo_iv_hs | Recuros Humanos | ||
| 64 – O Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009? | https://gestaodepessoas.tjgo.jus.br/transparencia | Recuros Humanos | ||
| 65 – O Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/gestao-pessoas-resolucao-102/gestao-pessoas-anexo-vi | Recuros Humanos | ||
| 66 – O Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009? | https://gestaodepessoas.tjgo.jus.br/transparencia/anexo_vii | Recuros Humanos | ||
| 67 – O órgão publica, semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/gestao-de-pessoas/resolucao-cnj-219-tlp | Alini Souza Meirelis | ||
| 68 – A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública? | https://gestaodepessoas.tjgo.jus.br/transparencia/servidores_cedidos_pelo_orgao | Recuros Humanos | ||
| 69 – A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores? | https://gestaodepessoas.tjgo.jus.br/transparencia/detalhamento_folha | Recuros Humanos | ||
| 70 – O órgão publica, mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além de data, destino, motivo da viagem e valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/gestao-de-pessoas/relatorio-de-pagamento-de-diarias | Recuros Humanos | ||
| 71 – O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral? | https://gestaodepessoas.tjgo.jus.br/transparencia/teletrabalho | Recuros Humanos | ||
| 72 – O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados | https://corregedoria.tjgo.jus.br/bancodeperitos | Corregedoria | ||
| AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS | ||||
| 73 – Prestações de contas do ano anterior? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/auditoria-e-prestacao-de-contas/controladoria-interna/relatorio-de-prestacao-de-contas | Raíssa Verzeloni | ||
| 74 – Relatório Anual das Atividades Exercidas? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/auditoria-e-prestacao-de-contas/controladoria-interna/relatorio-anual-de-atividades | Raíssa Verzeloni | ||
| 75 – Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais)? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/auditoria-e-prestacao-de-contas/controladoria-interna/relatorio-de-auditoria-2 | Raíssa Verzeloni | ||
| 76 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/auditoria-e-prestacao-de-contas/controladoria-interna/publicacao-da-decisao-quanto-a-regularidade-das-contas-proferidas-pelo-orgao-de-controle-externo | Raíssa Verzeloni | ||
| 77 – Plano Anual de Auditoria (PAA)? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/auditoria-e-prestacao-de-contas/controladoria-interna/plano-anual-de-auditoria | Raíssa Verzeloni | ||
| 78 – Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/auditoria-e-prestacao-de-contas/controladoria-interna/plano-anual-de-capacitacao | Raíssa Verzeloni | ||
| SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE | ||||
| 79 – O Plano de Logística Sustentável (PLS)? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/nucleo-de-responsabilidade-social-e-ambiental/plano-de-logistica-sustentavel-pai/plano-de-logistica-sustentavel-2021-2026 | Raquel Magalhães Antonini | ||
| 80 – O plano de ação do PLS? | https://docs.tjgo.jus.br/institucional/gestaoestrategica/PlanodeacaoPLS2022.pdf | Raquel Magalhães Antonini | ||
| 81 – O relatório anual de desempenho do PLS? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/nucleo-de-responsabilidade-social-e-ambiental/plano-de-logistica-sustentavel-pai/plano-de-logistica-sustentavel-2021-2026 | Raquel Magalhães Antonini | ||
| 82 – A composição e o contato da Comissão Gestora do PLS? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/nucleo-de-responsabilidade-social-e-ambiental/comissao-gestora-do-planto-de-logistica | Raquel Magalhães Antonini | ||
| 83 – O órgão utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/sustentabilidade-e-acessibilidade/transp-acessibilidade/libras | Centro Comunicação Social | ||
| 84 – O órgão usa legenda em manifestações públicas? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/sustentabilidade-e-acessibilidade/transp-acessibilidade/legendas | Centro Comunicação Social | ||
| 85 – O órgão usa audiodescrição em manifestações públicas? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/sustentabilidade-e-acessibilidade/transp-acessibilidade/audiodescricao | Centro Comunicação Social | ||
| 86 – O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela Resolução CNJ nº 215/2015 (Art. 6º,§ 4º, VIII) e em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)? | https://www.tjgo.jus.br/index.php/sustentabilidade-e-acessibilidade/transp-acessibilidade/acessibilidade | |||
As Orientações Vinculantes constituem deliberações do Órgão Especial de caráter obrigatório para a magistratura de 1ª e 2ª instância deste Tribunal, na forma do art. 927, inciso V do Código de Processo Civil.
Neste ambiente são publicados os Precedentes Qualificados (também chamados de Precedentes Vinculantes ou Obrigatórios) editados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na forma do art. 927 do Código de Processo Civil. Os precedentes qualificados locais podem ter origem no IAC (Incidente de Assunção de Competência), no IRDR (incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), em Orientações Vinculantes (CPC, art. 927, inciso V) ou em Súmulas aprovadas pelo Órgão Especial.
A juíza da comarca de Nova Crixás, Gabriela Fagundes Rockenbach, condenou dois homens por tráfico de drogas. Eles foram presos transportando mais de 620 quilos de droga – a maior apreensão de cocaína do ano – em um caminhão na GO-454, no município de Mundo Novo, pertencente à comarca de Nova Crixás.
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