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As transformações que remetem aos tempos atuais contribuíram para consolidar o entendimento da educação como um fenômeno plurifacetado e, nesta perspectiva, a discussão e a atuação acerca da formação do pedagogo para a área jurídica é uma nova exigência da sociedade contemporânea. Esses profissionais da área de educação, pela amplitude de conhecimentos, penetram no universo da Justiça e do Direito, promovendo desta forma, uma visão crítica e reflexiva perante as inúmeras situações relacionadas à violência, à intolerância e às situações de conflito. Visando justamente expor a importância e o papel desempenhado pelo pedagogo jurídico, especialmente nas Varas da Infância e Juventude do Estado de Goiás, a pedagoga Cyntia A. de Araújo Bernardes, que integra a Equipe Interprofissional Forense da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, lançou recentemente, de forma pioneira, o livro “Pedagogia Jurídica: contribuições do pedagogo em Varas de Infância e Juventude”.
Em sua 8ª edição no formato on-line, o Encontro Regional On-line da 11ª Região Judiciária, que têm como Comarca Polo Goianésia e será promovido nos dias 25, 26 e 27 de agosto, já está com as inscrições abertas pelo link (clique aqui). A realização do evento é da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (EJUG). As inscrições são limitadas devido à capacidade de pessoas que as salas virtuais suportam. Durante o evento, o acesso às salas de capacitação se dará pela plataforma da EJUG.
Dando continuidade ao rol de Encontros Regionais On-line, cuja realização tem ocorrido com grande êxito desde o ano passado, com o advento do cenário pandêmico decorrente da Covid-19, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, responsável pela execução e organização, divulga, com antecedência, o cronograma dos eventos neste segundo semestre para conhecimento de magistrados, servidores e jurisdicionados. O coordenador geral é o juiz Altair Guerra da Costa, auxiliar da CGJGO.
Em data de tamanha relevância institucional, podemos perceber ao longo da história uma evolução de grande importância na jurisdição. No entanto, a formação, a importância, a responsabilidade e o respeito permaneceram com o decorrer do tempo, gerando cada vez mais a grandeza da função da magistratura em consonância com a imparcialidade e a busca pela organização da sociedade.
A sua incumbência principal surge quando se ultrapassa o mero interpretar das leis e passa-se a garantir tanto a normatividade, quanto a efetividade da norma, transformando o Direito em algo mais democrático a ponto de alcançar a realidade social. Assim, há a possibilidade de assegurar a promoção da Justiça levando-se em consideração a pluralidade da sociedade contemporânea.
Essa missão árdua e dignificante tem sido cumprida à risca pelas nossas magistradas e pelos nossos magistrados que, com dedicação e compromisso, dão o melhor de si no cumprimento do seu mister, ampliando os canais de cidadania, enaltecendo os valores da isonomia e da dignidade, sempre na vanguarda das emergentes questões de amplitude social.
Por essa razão precípua, rendo honrosamente minhas sinceras homenagens a todas as magistradas e a todos os magistrados garantidores da democracia e da Justiça, cujos atos judicantes contribuem para o bem comum, já que, a composição de conflitos decorrentes da própria convivência humana é para poucos e a pacificação social também faz parte do nosso ofício.
No dia em que comemora-se, também, a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil e a implantação das duas primeiras faculdades de Direito no País, no ano de 1827, não poderia deixar de homenagear, em uma carreira pautada tantos anos pelo trabalho desenvolvido na advocacia, as advogadas e advogados do nosso Estado.
Esses profissionais são responsáveis por representar os cidadãos perante a Justiça, garantindo, de forma indispensável, a igualdade, a liberdade e a defesa dos direitos humanos.
A esperança reside em cada gota de contribuição da Justiça que se faz para aplacar o deserto que o drama humano produz, e a solução para um mundo melhor, quem sabe, resida na conscientização de que a cada gota que se contribui, cria-se um oceano.
Que a importância dessa data esteja sempre contida em um ensinamento do jurista Piero Calamandrei: “A primeira igualdade é a Justiça e a mais bela função da humanidade é saber administrá-la”.
Parabéns a todas as magistradas e magistrados que integram o Poder Judiciário goiano, bem como às advogadas e advogados que são essenciais ao exercício da plena cidadania!
Desembargador Nicomedes Domingos Borges
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás
Justamente na semana que antecede o Dia dos Pais, comemorado neste domingo, 8, o Projeto Pai Presente Total, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás dentro do Programa Pai Presente, efetivou em apenas um dia 38 reconhecimentos de paternidade on-line, com uma solução satisfatória e 18 exames de DNA realizados com a paternidade atestada, dos 45 processos administrativos pautados para esta quinta-feira (5). Presididas pelo juiz Eduardo Perez Oliveira, coordenador executivo do Pai Presente e que está à frente do programa desde a sua implementação, as audiências concentradas virtuais para reconhecimentos paternos englobaram cinco casos de reeducandos do sistema prisional, 31 ordinários e 9 de origem judicial.
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