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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sediou, nesta segunda-feira (14), a reunião ordinária do Colégio Permanente de Supervisores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (Conasup-GMF). O evento, aberto pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, foi realizado no Plenário Desembargador Homero Sabino de Freitas e reuniu representantes dos GMFs de 23 estados do país e de quatro Tribunais Regionais Federais (TRF), que discutiram o plano Pena Justa, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a proposta de um sistema prisional baseado em responsabilizações justas e eficazes, favorecendo a reinserção social pós-cárcere e o desenvolvimento nacional em um sentido amplo.
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Nesta segunda-feira (7), o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra, conduziu reunião do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP), que teve o objetivo de debater os ajustes finais do Plano Estadual Pena Justa. O encontro aconteceu no salão nobre da Presidência do TJGO.
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Nesta sexta-feira (4), segundo dia da 4ª edição do “Caminhos Literários: Pelo Direitos à Cultura, com o tema: Adolescências em Cena", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a execução do programa pelo Poder Judiciário goiano se deu com a atividade “Visita Legal ao Memorial”, com ação colaborativa do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Social (SEDS) e de Cultura (Secult). A iniciativa, realizada no Museu do Cerrado da PUC de Goiás, foi coordenada pelo juiz da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Lucas Siqueira, também integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e contou com o apoio local da assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD, Gabriela Luanda Oliveira Carneiro.
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O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Reinaldo de Oliveira Dutra, conduziu, na manhã desta sexta-feira (4), o webinário de abertura do Mutirão Processual Penal 2025. O encontro foi realizado pela plataforma Zoom e transmitido pelo canal do TJGO no YouTube, com a participação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Judiciário estadual que atuam nas áreas penal e de execução penal. A ação teve como objetivo alinhar procedimentos e esclarecer dúvidas sobre a atuação durante o mutirão, com base na experiência acumulada em suas edições anteriores e nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como discutir a revisão processual de pessoas privadas de liberdade e a efetividade do controle judicial das prisões.
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